Sobre a Fnel

Federação Nacional dos Estudantes Livres – Fnel

Constituída em 27 de Dezembro de 2006, com sede nacional na cidade do Rio de Janeiro – RJ, é uma Organização Não Governamental, filantrópica e sem fins econômicos, que não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto, regida por este Estatuto e pelas leis em vigor, no que lhe for aplicável com prazo indeterminado de duração, tendo sua sede à Rua Senador Dantas nº 117 Sala 1433 – Centro – RJ – CEP 20.031-911, podendo criar, agencias sucursais, filiais e sedes regionais em qualquer parte do País ou no exterior. Passando a reger-se pelo presente Estatuto.

 

Federação Nacional dos Estudantes Livres – Fnel, tem as seguintes finalidades:

  • Atuar na área educacional e do bem estar social de adultos, crianças e adolescentes;
  • Ministrar ensino em amplo sentido, atendendo as normas educacionais em vigor no País, podendo manter convênio com Entidades Públicas e Privadas;
  • Dar assistência às comunidades carentes;
  • Promover atividades lúdicas, culturais, sociais, esportivas e de lazer.
  • Promover a educação ambiental e a preservação do meio ambiente.
  • Congregar e representar os estudantes do Brasil, promovendo a sua união em torno da solução de seus problemas;
  • Defender os interesses gerais dos estudantes e de cada um em particular;
  • Manter relações e promover atividades conjuntas com associações congêneres, sempre que necessário e conveniente aos interesses e aspirações dos estudantes;
  • Cooperar com as entidades representativas dos estudantes do ensino fundamental e médio, e também com as organizações juvenis do País;
  • Incentivar as relações amistosas entre as organizações estudantis de todo o mundo;
  • Pugnar em favor da gratuidade e melhoria do ensino no País;
  • Lutar pela contínua adequação da Universidade às necessidades científicas, culturais, sociais e econômicas de nosso povo;
  • Lutar pelo livre acesso à educação;
  • Pugnar pela democracia e liberdade fundamental do Homem, sem distinção de raça, cor, nacionalidade, orientação sexual, convicção política ou religiosa;
  • Defender os interesses coletivos e difusos dos estudantes brasileiros de nível superior. 

 

Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social;

A Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social da FNEL, no decorrer de sua trajetória tem cumprido com o seu próprio institucional em defender os direitos estudantis dos estudantes de todos os níveis de educação no País.

Visando aprimorar e expandir seu campo de atuação nas escolas e faculdades no Estado do Rio de Janeiro, a FNEL criou a Fiscalização Itinerante que irá até as escolas e universidades em dias não programados a determinado estabelecimento de ensino para verificar e constatar infrações caso haja no cumprimento de suas funções institucionais ao coletivo estudantil.

A fiscalização atuará de forma sistemática em escolas públicas e privadas, e nas universidades privadas e públicas. Atuando da seguinte forma:

Escolas Públicas: 

  • Fiscalizar e verificar o cumprimento do currículo básico de ensino;
  • Fiscalizar e verificar a carga horária dos alunos e professores;
  • Fiscalizar o cumprimento pelos professores do conteúdo programático de ensino e a folha de ponto do professor;
  • Condições de ensino nos estabelecimentos de ensino conforme determina a lei;
  • Condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais
  • Promover palestras de cidadania, saúde, meio ambiente e atualidades nas escolas;
  • Fiscalizar e cobrar por obras inacabadas;
  • Fiscalizar a qualidade da merenda estudantil disponibilizada e/ou a falta dela;
  • Fiscalizar os recursos financeiros destinados para aquela instituição.
  • Fiscalizar a qualidade da sinalização pública em frente a escola, como também, o transporte público;
  • Debater com os alunos as melhorias necessárias e cobrar da diretoria providências;
  • Informar aos órgãos responsáveis sobre as ilegalidades constatadas para providências legais.

Escolas Particulares:

  • Fiscalizar e verificar o cumprimento do currículo básico de ensino;
  • Fiscalizar e verificar a carga horária dos alunos e professores;
  • Fiscalizar o cumprimento pelos professores do conteúdo programático de ensino e a folha de ponto do professor;
  • Condições de ensino nos estabelecimentos de ensino conforme determina a lei;
  • Condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais;
  • Fiscalizar e cobrar por obras inacabadas;
  • Promover palestras de cidadania, saúde, meio ambiente e atualidades nas escolas;
  • Fiscalizar a qualidade da sinalização pública em frente a escola, como também, o transporte público;
  • Analisar os contratos de parcelas de anuidade escolares para verificar abusos e ilegalidades perante o Código de Defesa do Consumidor;
  • Verificar ilegalidades previstas em lei na cobrança de taxas extras aos responsáveis;
  • Analisar a documentação de funcionamento da instituição e sua regularidade.
  • Debater com os alunos as melhorias necessárias e cobrar da diretoria providências.
  • Informar aos órgãos responsáveis sobre as ilegalidades constatadas para providências legais.

Universidades Privadas:

  • Fiscalizar a qualidade do ensino, ouvindo os alunos e tomando providências junto à reitoria;
  • Fiscalizar o cumprimento da grade curricular quando informado pelos estudantes em canal aberto quando chamados;
  • Analisar o contrato de adesão firmado com os acadêmicos;
  • Analisar as condições de ensino e infraestrutura para cada área do conhecimento;
  • Requisitar informações à Reitoria sobre problemas informados pelos estudantes de forma fundamentada;
  • Promover debates sobre o ensino, pesquisa e extensão da universidade e os problemas enfrentados por cada curso;
  • Promover palestras de cidadania, política na atualidade e sobre movimentos estudantis;
  • Informar aos órgãos responsáveis sobre as ilegalidades constatadas para providências legais.

Universidades Públicas:

  • Fiscalizar a qualidade do ensino, ouvindo os alunos e tomando providências junto à reitoria;
  • Fiscalizar o cumprimento da grade curricular quando informado pelos estudantes em canal aberto quando chamados;
  • Fiscalizar as faltas reiteradas pelo professor a sala de aula;
  • Analisar as condições de ensino e infraestrutura para cada área do conhecimento;
  • Requisitar informações à Reitoria sobre problemas informados pelos estudantes de forma fundamentada;
  • Promover palestras de cidadania, política na atualidade e sobre movimentos estudantis;
  • Promover debates sobre o ensino, pesquisa e extensão da universidade e os problemas enfrentados por cada curso;
  • Solicitar prestação de contas do dinheiro público gasto nas finalidades da universidade;
  • Informar aos órgãos responsáveis sobre as ilegalidades constatadas para providências legais.

Verifica-se, que a fiscalização itinerante terá um canal de contato aberto aos estudantes onde poderá ligar e relatar o problema enfrentado em sua escola ou universidade, contribuindo assim ao desenvolvimento da atividade da fiscalização e disseminando entre os estudantes os seus direitos.