Como todo cidadão, o aluno deve conhecer as leis de seu interesse e os mecanismos disponíveis para reivindicar os seus direitos e se prevenir contra abusos e irregularidades.

As queixas dos estudantes cresceram tanto nos últimos anos que a FNEL e a UEERJ, por meio dos seus respectivos departamentos jurídicos, criaram um canal direto com os estudantes: a Ouvidoria.

Por meio deste serviço, as entidades estudantis oferecem, gratuitamente, assessoria jurídica especializada a todos que precisam de orientação e esclarecimentos sobre questões de matrícula e mensalidades, meia-entrada, atuação das entidades estudantis, bolsas, financiamento, taxas irregulares, reconhecimento do curso pelo MEC, dúvidas sobre sanções pedagógicas, entre outros temas.

A iniciativa funciona não apenas para amparar e auxiliar os alunos, mas para que as entidades conheçam a realidade que cerca os estudantes brasileiros, muitas vezes prejudicados pela falta de fiscalização e regulamentação, principalmente nas instituições privadas de ensino superior.

Os advogados das entidades verificam cada reclamação e prestam orientação sobre a melhor forma de procedimento. Após o cadastramento, a reclamação é analisada e avaliada. Dependendo do caso, a questão é encaminhada ao respectivo Procon.